CÓDIGO DO TRABALHO - ANOTADO

As novas e extensas alterações ao Código do Trabalho, introduzidas pela Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, e os dados entretanto coligidos, determinaram esta nova edição. Naturalmente, para além da atualização do texto legal, também se melhoraram as anotações, as notas remissivas e os sumários jurisprudenciais. Dada a amplitude do Código e da sua legislação complementar, pretendeu- se explicitar o sentido de muitas das suas normas de molde a facilitar a sua compreensão e o seu enquadramento sistemático, a evolução jurisprudencial e ainda dar algumas informações em matérias envolventes, inclusive de natureza social e económica. Em tal perspetiva, estiveram sempre presentes os presumidos interesses dos leitores, tendo ou não formação jurídica. Aproveito para deixar aqui o meu agradecimento aos Colegas, Drs Ana Santos Paiva, Susana Amaral Ramos e Bruno Negrão Alves pelos seus preciosos contributos. ALCIDES MARTINS é Advogado; Professor convidado do ISCTE-IUL e da Universidade Europeia