Asilo, imigraÇÃo

O asilo e, em particular, a imigração têm vindo a assumir nos últimos anos no mundo, nomeadamente na Europa e em Portugal, uma importância redobrada, económica, social e culturalmente, e acima de tudo politicamente. Portugal, ao nível das suas políticas públicas, tem feito um grande esforço de construção e solidificação de uma verdadeira política de imigração, assente em pilares chave, como a regulação dos fluxos migratórios e a integração dos cidadãos estrangeiros na sociedade portuguesa. Com o incremento de novas políticas públicas nestas matérias, directa ou indirectamente relacionadas com o fenómeno das migrações, o direito da imigração, enquanto ramo da ciência jurídica, tem paulatinamente reforçado a sua importância enquanto instrumento jurídico. Daqui decorre a utilidade de se reunir em livro a legislação, jurisprudência, pareceres e recomendações relativas ao asilo e à imigração, no âmbito do ordenamento jurídico português. Este livro procura contribuir para que não só académicos e juristas mas todos os que noutras áreas do saber o queiram utilizar como instrumento de trabalho e de consulta.